A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro exige um Laudo Técnico de Estabilidade Estrutural da Marquise . Este Laudo deverá ser feito sob a responsabilidade de um engenheiro civil e deverá ser emitida uma ART junto ao CREA RJ. Caso o Laudo ateste a estabilidade estrutural da marquise, um novo Laudo deverá ser realizado daqui a três anos, se repetindo a cada três anos. Caso o Laudo condene a Marquise, não atestando a sua estabilidade estrutural, ela deverá ser demolida totalmente ou deixando um beiral de até 80 cm. e